Documentação para Licitações

Gerador de Declarações

Preencha uma vez os dados da sua empresa e gere todas as declarações obrigatórias em licitações — prontas para imprimir ou baixar como .docx.

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Usados em todas as declarações

Razão Social *

CNPJ *

Porte

UF da sede

Município da sede

Representante Legal

Nome completo *

CPF

Cargo / Função

Dados do Processo (opcional)

Órgão licitante

Nº do edital / processo

Data de emissão

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Selecione as que precisa gerar

Não emprega menor de 18 anos

Art. 7º, XXXIII da CF/88 — exigida em praticamente todo pregão

Idoneidade e inexistência de impedimento

Declara que não está suspensa, inabilitada ou declarada inidônea

Enquadramento ME/EPP (LC 123/2006)

Necessária para usufruir do empate ficto e preferência nas licitações

Elaboração independente de proposta

Anti-conluio — declara que a proposta foi elaborada de forma independente

Inexistência de fato impeditivo

Declara que não há fato superveniente impeditivo à habilitação

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